PDR2020

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Operação 10.2.1.1 – Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas
Nº anúncio: 003/ADER-AL/10211/2017
Período: de 15-11-2017 às 09:30:00 a 15-01-2018 às 17:29:59

– Importante –

A Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho, procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, alargando o leque de agricultores que se podem candidatar a esta medida. Destacamos duas alterações que têm implicações nos critérios de elegibilidade dos beneficiários:

– Passam a ser elegíveis os candidatos que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas;

– É revogada a obrigatoriedade de os candidatos exercerem a actividade agrícola há mais de um ano ou serem jovens agricultores em primeira instalação.

Destacamos, também, conforme ponto 2.3.2 da OTE nº25/2016, versão 02, de 06/10/2017 (consultar aqui), o seguinte:

Para investimentos em novas plantações não é necessária a apresentação de orçamentos, expeto se para a espécies a utilizar não existirem valores de referência;

Para outros investimentos, por exemplo aquisição de tratores, para os quais já são apresentados valores de referência não é necessário a apresentação de orçamentos.

O FEADER é o instrumento financeiro da UE, destinado aos Estados-Membros, para alcançar diversos objetivos europeus de política de desenvolvimento rural, financiando, também, as Estratégias de Desenvolvimento Local e ações de assistência técnica (projetos do tipo “Leader”).

Poderá consultar toda a informação relativa à Estratégia de Desenvolvimento Local, do GAL – ADER-AL – DLBC Rural, no que diz respeito a objetivos e resultados, aqui.

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