Na sequência da publicação da OTG 10/2023, que se aplica exclusivamente a candidaturas de concursos já encerrados (só PALT’s de candidaturas em execução), importou adequar o procedimento de actualização dos valores de referência constantes da OTE aplicável ao 7º Aviso da Medida 10.2.12.

Assim, para efeitos da apresentação de candidaturas a este Aviso, deverá ser tido em consideração esta nova versão 03 da OTE 26/2016.